No dia 12 de março, a Presidenta da ADERJ – Prof. Teresa Pimentel, esteve presente à audiência pública da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), presidida pelo Deputado Flávio Serafini. Além da ADERJ, estavam presentes representantes do SEPE, do Ministério Público, do Conselho do FUNDEB, o Deputado Federal Tarcísio Motta. Representando a SEEDUC, estavam presentes a Subsecretária Luciana Gomes e a Subsecretária Daniela Vasques. A Presidenta da ADERJ...

ASSOCIAÇÃO DOS DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMATIVO 01/2026 Na sexta-feira, seis de fevereiro, ocorreu a primeira Reunião de trabalho entre a Presidência da ADERJ e a Sra. Secretária de Educação – Luciana Calaça. Com extensa pauta, a Presidência da ADERJ desejou êxito a gestão da Secretária, e apresentou as principais reivindicações e problemas que afetam os diretores, ao mesmo tempo que se colocou à disposição para contribuir, sugerir e colaborar com a...

Durante três décadas, fui professor de Direito Administrativo, na graduação, e de Direito Administrativo Sancionador na pós-graduação, Brasil afora. Essa disciplina, tradicionalmente, é pautada em princípios muito específicos, dentre os quais se destaca a supremacia do interesse público, que a distingue do direito privado, por colocar a Administração em posição de superioridade jurídica frente ao particular, e, também, frente aos seus próprios servidores. Com o passar do tempo, principalmente...