Durante três décadas, fui professor de Direito Administrativo, na graduação, e de Direito Administrativo Sancionador na pós-graduação, Brasil afora. Essa disciplina, tradicionalmente, é pautada em princípios muito específicos, dentre os quais se destaca a supremacia do interesse público, que a distingue do direito privado, por colocar a Administração em posição de superioridade jurídica frente ao particular, e, também, frente aos seus próprios servidores. Com o passar do tempo, principalmente...

Em atenção às normas éticas que regem a Associação, tornamos público os nomes dos Associados que se encontram lotados, atualmente, na ALERJ. Tendo em vista que não se trata de cargos que exijam o licenciamento, esses Associados permanecerão no exercício pleno de suas atividades associativas. TERESA CRISTINA PIMENTEL MACHADO DOS SANTOS – Presidente Executiva Assessoria do Deputado Estadual Sérgio Fernandes MONICA CORRÊA DE MIRANDA – Delegada Regional Assessoria do Deputado Estadual Jari...

Na terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Rio de Janeiro (CEAE-RJ) participou de reunião de alinhamento técnico na SEEDUC-RJ, com a área responsável pelos repasses federais, visando à elucidação de pontos relacionados aos recursos destinados à alimentação escolar. A agenda teve por objetivo subsidiar a análise das prestações de contas dos exercícios de 2023 e 2024, contribuindo para a elaboração do Parecer Conclusivo do Colegiado, nos termos da Lei...