A ADERJ- Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro vem acompanhando com muito pesar as frequentes reportagens que denunciam possíveis irregularidades nas compras realizadas pela Secretaria de Estado de Educação.
As denuncias dizem respeito a irregularidades graves, que envolvem milhões de reais.
Aguarda-se rigorosa apuração, e se for o caso de constatar-se a prática dessas irregularidades, asseguradas as garantias de defesa, deve haver rigorosa punição aos responsáveis. De toda sorte, é lamentável que vejamos tantas denúncias, justamente na Secretaria de Educação, na qual faltam recursos para pagar o justo e merecido piso nacional aos professores, há enorme carência de equipamentos nas escolas e os repasses financeiros para as unidades não são suficientes para a aquisição adequada de merenda escolar e pagamento de obras e serviços essenciais.
Paradoxalmente, a cada dia novas punições são impostas aos diretores – repreensões, suspensões – muitas vezes por razões absolutamente irrelevantes, como pequenos atrasos na apresentação das contas, breves retardos no tramite de processos e ínfimas irregularidades em relação aos fornecedores, pois os diretores simplesmente não conseguem cumprir integralmente, as dezenas de exigências que lhes são impostas pela legislação, diante da absurda e desumana sobrecarga de trabalho a que estão submetidos.
Cabe indagar qual é a legitimidade da SEEDUC em impor sanções aos diretores por atraso na apresentação das contas e atraso no tramite processual se há centenas de processos paralisados nos diversos órgãos da Secretaria há meses.
Cabe questionar também qual é a legitimidade que ostenta a SEEDUC ao aplicar sanções aos diretores por pretensa omissão em proceder a investigação profunda nas empresas fornecedoras – investigar sua composição societária, sua localização, a possível identidade de sócios, sua idoneidade técnica, fiscal e sanitária, mesmo não dispondo de meios e modos adequados para tanto, se mesmo a própria Secretaria, que dispõe de meios infinitamente superiores àqueles que dispõe os diretores, aparentemente, não o faz. Além do que o cadastro desses fornecedores é feito pela própria SEEDUC.
Não se está questionando a fiel e integral obediência que todos os agentes públicos devem a legalidade. No entanto, não é nada republicano que a lei só seja aplicada a alguns e não a todos. Também não se pode esquecer, que cabe aos superiores hierárquicos serem exemplos de lisura perante seus subordinados.
Vivemos hoje, no âmbito da administração do Estado, o pior dos mundos: crise financeira, crise na segurança, crise política, crise social e crise moral.
Oremos!
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