Embora o título nos remeta a uma comédia muito conhecida, lançada nos anos noventa, o assunto que será abordado, assemelha-se mais a um Drama. Sim, mais um drama funcional daqueles costumeiramente protagonizados pela SEEDUC, no que se refere ao trato com seus profissionais.
Na verdade, esse drama, nem causa mais tanto espanto aos profissionais da educação do Estado, acostumados que estão a verem seus direitos desatendidos, os processos de seu interesse paralisados há meses, e a frequente desatenção e descaso da Secretaria no trato dos direitos e dos já pouquíssimos benefícios que possuem.
A SEEDUC sempre foi pródiga e eficiente nos descontos, nas sindicâncias, nas exigências, nas punições e nas constantes negativas em conceder qualquer benefício aos professores em geral. Também são comuns os “não tem amparo legal”, “estamos aguardando orientações da sede”, “agora não é possível, “não há recursos financeiros”, e até mesmo os “não pode e pronto...”!
As férias de 15 (quinze) dias que os professores têm direito, entre os semestres, transformaram-se em “recesso”, apenas para se furtarem ao pagamento do 1/3 constitucional de férias, também sobre esse período. Licença para estudos - coisa raríssima. Periculosidade, nem pensar. O serviço extraordinário – mais conhecido como hora extra, transformou-se em GLP, apenas para se furtarem a pagar o adicional de 50%, que é devido na prestação de horas extras. Aliás, falar em hora extra na rede estadual é uma heresia... Que o digam os diretores e os demais servidores administrativos...que trabalham muito mais do que o limite máximo previsto em lei, sem qualquer adicional...
Mas o propósito dessa Nota, é chamar atenção, mais uma vez, para o problema enfrentado pelos professores assistentes administrativos educacionais.
Sim, ainda existe a figura do professor assistente administrativo. São poucos, é verdade. Mas eles e elas ainda existem, e ainda trabalham. Todos têm mais de 30 (trinta) ou até 35(anos) de serviços prestados a rede, e até o presente momento, ainda não foram migrados para o regime de 18 (dezoito) horas, como aconteceu com os professores docentes.
Os professores assistentes administrativos educacionais são fruto de mais uma daquelas “grandes” reformas que o Estado faz, vez por outra, no quadro de pessoal da rede. Muda-se o nome do cargo – professor I, professor Docente I, professor Assistente, professor II e por aí vai... Muda-se também a jornada – 16 horas, 22 horas, 30 horas, 40 horas, 18 horas... Criando uma verdadeira balburdia na carreira, e na gestão de pessoas... melhor dizendo, “Recursos Humanos”, um termo bem antiquado e ultrapassado, mas que se adequa como uma luva, ao que acontece com a SEEDUC...
Enfim, com a migração para 18 (dezoito) horas que foi implantada para os professores docentes I – 16 (dezesseis) horas, os professores assistentes administrativos educacionais – que também eram 16 (dezesseis) horas, deveriam também ter sido migrados para 18 (dezoito) horas, já que de acordo com a legislação, possuem os mesmos direitos dos professores docentes I, pois são a eles equiparados. A migração, porém, não aconteceu... Até hoje. Não aconteceu...
A Associação já tratou dos assuntos em todas as reuniões que teve com os secretários, melhor dizendo, as secretárias, a atual, e a anterior. A resposta sempre foi a mesma – “já identificamos o problema. É só uma questão do sistema ser parametrizado. Já estamos resolvendo”. Todavia, até hoje esses profissionais continuam aguardando que o problema do “sistema” seja resolvido.
Tratando-se da SEEDUC, onde o brocardo “a máquina foi feita para o homem e não o homem para a máquina” parece não se aplicar – veja-se, por exemplo, as enormes falhas no sistema Conexão Gestão, no SIGRH, no Módulo Prestação de Contas etc – a explicação até faz certo sentido...
Enquanto o sistema não é corrigido, os professores assistentes administrativos continuam esperando.... e esperando...
Quem sabe a solução para que seja feita a migração para 18 (dezoito) horas desses profissionais tenha sido guardada no mesmo lugar no qual foi guardado o cumprimento do Plano de Carreira e do Piso Nacional dos professores.
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