Na tarde de 31 de janeiro, a Diretoria da ADERJ – Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro – esteve reunida com a Sra. Secretária de Educação Patrícia Reis. A visita protocolar é uma tradição da ADERJ, desde sua fundação, e tem o propósito de apresentar a Diretoria da Associação, parabenizar o novo Secretário que assume o cargo e desejar-lhe êxito em sua gestão. A Diretoria da Associação foi representada pelo Presidente emérito – Prof. Almir Morgado, pelo Prof. Robson Sardinha, pela Coordenadora Pedagógica da Associação – Prof. Celinha Coelho, e pela Assessora da Presidência – Prof. Tânia Ávila. Participaram da reunião a Subsecretária de Gestão de Ensino- Prof. Ana Valéria Dantas, a Subsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas- Prof. Viviane Dorado, e o Superintendente de Gestão de Pessoas- André de Oliveira Nogueira.
A reunião se estendeu por toda a tarde, e foi muito produtiva. A Secretária Prof. Patrícia Reis e sua equipe trataram detalhada e pacientemente de todos os temas e solicitações apresentados pela ADERJ. Conhecedora dos problemas e dificuldades enfrentadas pela Rede, a Secretária demonstrou genuíno interesse e grande disposição para atuar firmemente no encaminhamento das questões apresentadas pela Associação, reconhecendo a enorme sobrecarga de trabalho dos seus diretores, a carência de pessoal administrativo nas escolas e as demais dificuldades enfrentadas no dia a dia, pelos gestores escolares.
Sobre a realização do processo consultivo para designação de diretores e diretores adjuntos – previsto na Lei nº 7.299/2016, a Secretária e a Subsecretária Ana Valéria informaram que será publicada a prorrogação do mandato dos atuais gestores até Julho do corrente ano. Em seguida a prorrogação será publicado o Ato regulamentador do procedimento de consulta, inicialmente para recomposição dos Conselhos Escolares, e após, a deflagração do procedimento de consulta propriamente dito, que deverá estar concluído até o final do semestre. Os novos gestores indicados pelas comunidades escolares serão devidamente capacitados, para que possam iniciar suas atividades devidamente aparelhados para desempenhar tão importante função.
Em relação a regulamentação da Lei nº 9.584/22 – a denominada 40 horas para diretores – cujo Grupo de Trabalho encarregado de elaboração da proposta de regulamentação encerrou a tarefa em dezembro passado, a Secretária informou que a proposta elaborada já iniciou seu trâmite, e o procedimento eletrônico respectivo- SEI, encontra-se na fase de elaboração de pareceres dos diversos órgãos envolvidos no assunto. Ainda sobre o tema gratificação de diretores, a Secretária informou que há necessidade de revisão dos valores das gratificações de todos os integrantes das equipes administrativas das Unidades, que estão muito defasadas, e que já iniciou tratativas nesse sentido.
A ADERJ solicitou à Secretária que analise a implantação do disposto no art. 7º da Lei nº 9.084/20 – que trata do ressarcimento das despesas efetuadas pelos diretores com os deslocamentos inerentes ao desempenho de suas funções, e demais despesas realizadas pelos diretores que não podem ser pagas com as verbas percebidas pelas AAEs, e acabam por serem custeadas com recursos próprios dos Diretores. Será analisada a possibilidade de utilização de determinado limite das verbas recebidas a serem comprovadas mediante Relatório de Despesas de pronto pagamento, devidamente ratificado pelo Conselho Fiscal da AAE.
Ainda sobre a regulamentação da Lei nº 9.084/20, no que se refere ao Colégio de Diretores, a ADERJ solicitou a revisão de sua composição tal qual definida pela Resolução SEEDUC nº 5.944/21, de forma que, preservando a representatividade de todos os segmentos da rede, o Conselho tenha uma composição mais diminuta, que viabilize o seu funcionamento.
Foram ainda tratados diversos outros assuntos, todos com encaminhamento positivo por parte da Secretária, como a regulamentação do uso de linha telefônica institucional pelos diretores, a admissão de auxiliares administrativos para as escolas e a recomposição das equipes administrativas . Quando a implantação de Porteiros em todas as escolas, a Secretária entrou em contato direto com o responsável pelo Contrato que nos informou que será implantado novo regime, de forma que todas as escolas disponham de porteiros. Também está sendo revisto o regime relativo aos PDRs .
A aquisição de computadores administrativos para as Unidades Escolares já está em sua fase final de conclusão. A Associação ainda solicitou a revisão e atualização do estatuto padrão das Associações de apoio a Escola – AAE, e da Resolução nº 5.722/19 que trata da prestação de contas.
A ADERJ reiterou a necessidade de que o Diretor possa editar alguns dados no cadastro do aluno no Sistema Conexão Educação e o tema será conduzido pela Assessoria da Associação junto à Subsecretária Viviane Dorado.
A Coordenadora Pedagógica da ADERJ e a Subsecretária de Gestão de Ensino- Prof. Ana Valéria Dantas agendaram reunião específica para a tarde do dia 01/02 para dar prosseguimento aos assuntos de natureza pedagógica como o problema surgido em algumas Regionais sobre a alocação de alunos nas turmas de Ensino Religioso, a distribuição das disciplinas eletivas, a movimentação entre turmas e entre turnos de alunos pelos diretores e a expedição de CI específica que autorize os diretores a utilizarem, na manutenção, dos resíduos remanescentes das verbas repassadas para os projetos pedagógicos.
A Secretária, demonstrando grande sensibilidade, e conhecedora da adversa realidade vivenciada pelos diretores, que precisam cumprir múltiplas tarefas, dar conta de quantidade enorme de atribuições, prazos e compromissos, quase sempre com suas equipes de apoio administrativo e pedagógica incompletas, acatou o pedido da Associação quanto a necessidade de avaliação mais cuidadosa e específica, relativamente à enorme quantidade de sindicâncias instauradas em face dos diretores, muitas vezes em decorrência do não cumprimento de prazos, que quedaram inobservados por absoluta impossibilidade, decorrente das carências estruturais da rede. A quantidade de diretores apenados é preocupante.
A Reunião findou-se após mais de quatro horas, devido à magnitude da pauta, e foi muito produtiva, proveitosa e positiva.
A Associação agradece a disponibilidade e atenção deferidas pela Secretária Patrícia Reis e sua equipe, e reitera sua disposição em colaborar e contribuir com a nova gestão para o enfrentamento dos enormes desafios que se apresentam para todos.