Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Ao invés de aplicar sanções aos diretores de escola e aos professores, em decorrências de falhas cuja maior parte, na verdade, é causada pelo mau funcionamento da Administração, os órgãos correcionais da Secretaria deveriam lançar mãos dos modernos instrumentos de correção administrativa, como o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, muito mais eficaz e menos custosos para o Erário.

Também seria prudente que a SEEDUC fosse mais cuidadosa na condução das sindicâncias, principalmente aquelas instauradas no âmbito das Regionais, que em sua maioria, são conduzidas em desrespeito aos direitos dos servidores e às prerrogativas dos Advogados, realizados por servidores que desconhecem, o real significado do postulado da ampla defesa.

Isso evitaria o desgaste imposto aos diretores e aos professores, a banalização e o descredito dos procedimentos investigatórios, e a judicialização de conflitos, com prejuízos para todos os interessados.