Seminário organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

A ADERJ participou ontem, no início de junho, de seminário organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, conforme requerimento nº 139/2024, de autoria do Deputado Federal Tarcísio Motta.

O evento ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ e compuseram a mesa: Henrique Dias (Professor da UNIRIO), Flávio Serafini (Deputado Estadual), Tarcísio Motta (Deputado Federal), Rodrigo Azambuja (Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro), Anália Gomes (SEPE), Celinha Coelho (Representando a ADERJ) e David Marinho (Subsecretário de Administração da Secretaria Estadual de Educação).

A vice-presidente da ADERJ – Prof. Celinha Coelho ressaltou que a carência real de professores da rede estadual hoje é de 232.975 tempos de aulas, o que corresponde, aproximadamente, a 8.960 professores com carga horária de 30h.

Destacou as dificuldades enfrentadas pelos diretores, tanto em relação a infraestrutura das unidades, quanto aos valores das gratificações percebidas que se encontram congelados desde 2010.

Ainda de acordo com a vice-presidente da ADERJ é urgente a revisão dos valores repassados as escolas para a manutenção e merenda escolar. As dez cotas, hoje recebidas, são insuficientes para atender as necessidades da escola. As unidades escolares funcionam durante os doze meses do ano e a merenda escolar é servida também durante todo o ano, com exceção do mês de janeiro. Portanto, dez cotas de repasses não cobrem as despesas da Escola, quer pela periodicidade, quer pelos valores repassados.

O Subsecretário de Administração informou que processo de adequação do quantitativo de cotas de merenda e manutenção foi encaminhado à Casa Civil, para apreciação pelo Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF).

Todos os presentes enfatizaram a situação de sucateamento e esvaziamento da rede pública estadual. O representante da SEEDUC atribuiu à LRF o atraso na contratação de professores, assim como a falta de verba para a restauração das escolas.

Foi acordado que os mandatos dos deputados Tarcísio Motta (Dep. Federal) e Flávio Serafini (Dep. Estadual) enviarão ofício conjunto ao Ministério Público apontando a carência real de professores da rede e a consequente violação ao direito constitucional dos alunos à Educação.