Nota Oficial

Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado o Veto integral do Sr. Governador ao PROJETO DE LEI Nº 4424/2021.

O referido Projeto, de autoria do Sr. Deputado Sérgio Fernandes, recebeu a adesão dos deputados Martha Rocha, Renata Souza, Waldeck Carneiro, Lucinha, Eliomar Coelho, Samuel Malafaia, Noel De Carvalho, Flavio Serafini, Mônica Francisco, Chico Machado, Enfermeira Rejane, André Ceciliano, Rubens Bomtempo, Bebeto, Subtenente Bernardo, Luiz Paulo, Chiquinho Da Mangueira, Carlos Minc, Wellington José, Dionisio Lins, Eurico Junior, Vandro Família, Alana Passos, Tia Ju, Val Ceasa, Anderson Alexandre, Marcus Vinícius, Átila Nunes, Marcelo Dino, Marcelo Cabeleireiro, Rosane Félix, Jorge Felippe Neto, Giovani Ratinho e Márcio Canella e assim foi APROVADO por UNANIMIDADE pela ALERJ.

O Veto causou imenso descontentamento e decepção em todos os Diretores Gerais, Diretores Adjuntos, Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais das mais de mil Unidades Escolares da Rede, pois o projeto de lei visa corrigir a enorme distorção salarial existente entre as jornadas de trabalho efetivamente cumpridas por esses profissionais e as respectivas gratificações por eles recebida.

A situação é extremamente preocupante, pois além da distorção e da quebra de isonomia salarial, as gratificações destes profissionais, e dos demais integrantes das equipes administrativas, encontram-se sem reajuste há oito anos, agravando ainda mais o quadro instalado.

Não há como se falar em melhoria na Educação de nosso Estado se os servidores responsáveis pela Gestão das Unidades Escolares se encontram desmotivados, sub-remunerados, desvalorizados e cada vez mais assoberbados de tarefas, muitas delas desnecessárias, e cotidianamente sujeitos a jornadas extenuantes.

Os efeitos da medida representam mais um ingrediente para que as funções de administração escolar sejam cada vez mais desinteressantes e sem atrativos, com sérias e profundas repercussões no adequado funcionamento das Escolas e na qualidade dos serviços oferecidos aos alunos da Rede.

Em que pese a alegada inobservância de formalidades de natureza procedimental no Projeto, não é crível que em ano pré-eleitoral, a vista de profunda distorção salarial da categoria e diante da relevância estratégica das funções de gestão escolar, as autoridades governamentais envolvidas não se mostrem interessadas em encontrar alternativas que viabilizem, em caráter emergencial, a correção da lamentável situação instalada.

A ADERJ, seus Associados e todos os demais profissionais envolvidos permanecem em mobilização e no aguardo dos encaminhamentos que se fazem necessários.