Os diretores de escola, como professores que são, receberam com profunda decepção e indignação as notícias veiculadas ontem, dando conta de que o Governo do Estado, na implantação do Piso Nacional do Magistério, não respeitaria o Plano de Carreira da categoria.
Trata-se de mais uma tentativa do governo estadual de furtar-se ao integral cumprimento da legislação. Os professores do estado do Rio de Janeiro se encontram há anos sem receber o que lhes é devido, amargam anos a fio de sucessivas perdas salariais, e hoje percebem um dos piores salários do país, que passa de vergonhoso e beira o vexatório.
As sucessivas crises financeiras vivenciadas pelo nosso Estado, fruto da má gestão, do descompromisso dos gestores para com a Educação e de atos vários que culminaram com a prisão de diversos governadores, não pode continuar a servir de escusa para o cumprimento fiel da Lei Nacional do Piso, sujeitando os Profissionais da Educação a vivenciarem um dos piores momentos de suas vidas funcionais, com salários vexatórios, escolas mal equipadas, carência generalizada de docentes e de servidores administrativos, insegurança, insatisfação e total desmotivação para o cumprimento de sua essencial função - a Educação de nossos alunos.
A Lei Nacional do Piso – Lei nº 11.738/2008 é suficientemente clara ao estabelecer que “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público “.
A Lei estadual nº 1664/1990 – que dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Estadual, alterada pela Lei Estadual nº 5.539/2009 também é suficientemente clara ao estabelecer que o vencimento base das classes que compõe a carreira do magistério observara o interstício de 12% (doze por cento) entre referências.
Portanto, não é correto afirmar que o estado do Rio de Janeiro está, agora, pagando aos seus professores o piso nacional. Não está.
A proposta apresentada pelo governo do Estado não atende aos mandamentos da legislação aplicável, pois não observa o plano de carreira, contempla apenas uma pequena parcela dos professores e só contribui para aumentar ainda mais, o descontentamento dos profissionais.
A ADERJ se solidariza integralmente com o Sindicato dos Profissionais da Educação em seu pleito pelo cumprimento integral, justo e merecido do direito dos professores!
Muito difícil o momento para todos nós!