Difícil falar-se, neste momento, da presunção da inocência e da não culpabilidade. Garantias individuais básicas, consagradas nos principais documentos instituidores dos direitos humanos dos quais o Brasil é signatário e solenemente declaradas na Constituição da República.
Difícil, porque vivemos em um País, em um Estado e em uma Cidade nos quais, parece-nos, tudo e todos perderam toda e qualquer credibilidade, assolados e atolados, que estamos, em um lamaçal de corrupção, afogados em uma plêiade de ilícitos e desvios, de toda a espécie.
Nestes momentos é quase impossível não cedermos à tentação de substituirmos o Direito e a Justiça pela vingança e pela pública condenação e escárnio. Nos vemos tentados, em virtude de nosso profundo cansaço diante de tanta sordidez, a reinstalarmos a forca, a guilhotina e as galés...
No entanto, é necessário resistirmos a essa tentação, sob pena de repetirmos, de forma menos violenta, porém igualmente cruel, os incontáveis erros e injustiças históricas, praticados pela humanidade, desde sua aparição.
Toda a condenação apressada e apriorística, em qualquer circunstância, nos remete à tortura, aos julgamentos sumários, às conversões forçadas e às fogueiras nas quais foram queimados os acusados de heresia nos processos da Inquisição, levando a Igreja, séculos depois, a pedir perdão por tantas injustiças praticadas.
Hoje, não se lançam mais os meros acusados às fogueiras, mas muitos são lançados à execração pública, através da facilidade e da rapidez com que se espalham algumas notícias, e, às vezes, pela forma espalhafatosa com que são divulgadas algumas investigações.
Sem que lhes seja assegurado, o direito de defender-se, e, então, apenas então, proferirmos juízo de valor sobre suas ações, os meros acusados são imediatamente condenados, vítimas de nosso desejo, quase incontrolável, de vingança...
Os efeitos sobre as pessoas comuns vítimas da publicização apressada e de conceitos preconcebidos podem ser devastadores quando elas são acusadas de crimes, contravenções ou até meras irregularidades.
A súbita notoriedade negativa que se abate sobre elas, abala o espírito, humilha seus familiares, cria desconfianças, atrapalha negócios e relacionamentos, afasta-os das funções, podendo até destruir-lhes o caráter, a autoestima e a integridade psicológica.
Em um momento quando vários diretores de escola, autoridades regionais e centrais são acusados da pratica de ilícitos variados e são investigados em inquéritos, apenas investigados, pois ainda sequer configurou-se a materialidade e a efetiva autoria dos ilícitos dos quais são acusados, não podemos esquecer que ” com o juízo com que julgardes sereis julgados, e com a medida com que tiverdes medido vos hão de medir a vós”, e que somente quando nós mesmos formos vítimas desse mesmo tipo de julgamento e de condenação precipitados, é que compreenderemos integralmente a importância e o valor de que “todos são presumidamente inocentes, até que se prove sua culpa”...
“Não julgue os outros só porque os pecados deles são diferentes dos seus”.
Dr. Almir Morgado
Presidente Emérito da ADERJ
OAB/RJ 68.355
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