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Merece atenção

Foto do escritor: Maycol VidalMaycol Vidal




Lamentavelmente, a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC- continua a instaurar sindicâncias e mais sindicâncias em face de diretores e professores. Não se trata de questionar a necessidade de apurar possíveis irregularidades, ou até, diante de situações graves e que causem considerável dano ao interesse público, sancionar os possíveis infratores. Trata-se da instauração, e até da punição de servidores, em situações banais, desprovidas de lesividade considerável, como ocorre em alguns conflitos interpessoais, atrasos irrelevantes na apresentação de documentos ou no cumprimento de tarefas, e um "denuncismo" institucionalizado. A banalização dos procedimentos punitivos já é um fato, com considerável prejuízo e descredito para a própria Secretaria e seus dirigentes. Nas escolas e nas Regionais já é comum o temor pela instauração de sindicâncias, contribuindo para deteriorar ainda mais o já inóspito ambiente de trabalho. Muitos questionam a legitimidade da SEEDUC para punir diretores e demais servidores por pretensa procrastinação no cumprimento das tarefas, quando seus próprios órgãos internos não dão conta dos infindáveis procedimentos que se encontram lá estagnados. Causa também espanto, que não sejam utilizados instrumentos preventivos, modernos e eficazes para abortar a pratica de irregularidades, meramente culposas, como o Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, a oferta de Capacitação, Treinamento e Qualificação para os servidores, e outros. Também deveria ser utilizada a Averiguação Preliminar de Irregularidade, com o objetivo de verificar a existência mínima de autoria e materialidade das irregularidades, antes de instaurar sindicâncias. Merece atenção, ainda, um fato irrefutável: Diante de tantas sindicâncias, e de tantas punições, torna-se necessário verificar se realmente o problema está com os servidores punidos, ou com o órgão punitivo. Ou ainda, se as condições de trabalho oferecidas pela SEEDUC não seriam realmente, a causa primeira da situação atual.

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