Informes

1. Tivemos a 3º Reunião do Grupo de Trabalho encarregado de elaborar a proposta de Regulamentação da Lei da Isonomia – 40 horas dos Diretores, Adjuntos, Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais. A ADERJ apresentou uma proposta alternativa para implantação da compensação remuneratória relativa à diferença de vencimentos entre os diretores que possuem cargos efetivos de 16/18, 25 e 30 horas e seus respectivos pares que já possuem cargos de 40 horas.

2. A SUPGP fará agora o levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da Lei, considerando o quantitativo total de servidores que serão beneficiados, para instruir o processo que será enviado ao Secretário e posteriormente aos demais órgãos envolvidos.

3. Ficou agendada para o próximo dia 07/12 a 4º e última Reunião, na qual será decidido qual o formato jurídico da proposta a ser enviada bem como o texto da alteração do respectivo decreto regulamentador.

4. Fizemos também uma consulta sobre a migração dos PAAEd – Professores Assistentes Administrativos Educacionais – para 18 horas, que não ocorreu. De fato, a SUPGP ratificou que a migração não ocorreu, mas que o problema já foi identificado e que está sendo analisada uma alternativa para resolver a pendência, tendo em vista que os poucos PAAEd que ainda estão em atividade se encontram, uns em regência, e outros em funções extraclasse, o que necessita ser avaliado pela Casa Civil.

4. A Assessoria da SUBAD nos informou também que está programada a liberação de uma cota extra de Merenda, a ser liberada na primeira semana de dezembro.