INFORME

No dia 11 de Março estivemos reunidos com o Subsecretário de Administração/SUBAD - David de Andrade Marinho Filho, na SEEDUC.

Todos os anos, após o início do ano letivo, a ADERJ solicita essa Reunião para apresentar aos diversos setores da Secretaria os principais problemas dos diretores e colaborar na sua resolução e encaminhamento.

Estiveram com o Subsecretário a Presidência - Prof. Teresa, Prof. Almir e Prof. Celinha e a Assessora Tania Avila.

Foram tratados os seguintes assuntos.

1. Criação do Programa Estadual de Valorização da função de Diretor Escolar: criar medidas de reconhecimento social e valorização financeira (Majoração das Gratificações - congeladas há 14 anos, desde 2011; adequação das diferentes cargas horárias no exercício da função; implantação do Colégio de Diretores; viabilizar o pagamento das pequenas despesas como preconiza a Resolução SEEDUC n° 6091/2022; etc.).

De acordo com o Subsecretário está em análise a possibilidade de reajustamento das gratificações dos diretores, diretamente, ou através de um bônus. Mas não há qualquer previsão para tanto.

2. Revisão da Resolução SEEDUC nº 5722 de 18 de fevereiro de 2019 – Necessidade de atualizar as formas de pagamentos; Cadastro de fornecedores (documentação); Desburocratização do Processo de Prestação de Contas e do Sistema de Prestação de Contas (Conexão).

O subsecretário apresentou uma minuta elaborada pelo Grupo de Trabalho encarregado de elaborar a proposta de revisão da Resolução. A Minuta está em análise na SUBAD e depois seguirá para os demais órgãos envolvidos. Lembramos da necessidade de revisão do Estatuto Padrão das AAEs, paralelamente a revisão da Resolução.

3. Revisão do cálculo do valor de repasse dos recursos de manutenção e merenda (per capta), bem como o quantitativo de cotas de Merenda e Manutenção, passando respectivamente para 11 e 12 cotas anuais.

O Subsecretário respondeu que a sugestão será analisada. Lembrou que houve alteração recente.

4. Maior celeridade na contratação dos colaboradores necessários ao funcionamento escolar (PDR, ASG e Vigia). Revisão urgentíssima dos quantitativos de terceirizados na UEs (várias escolas tendo postos de serviços fechados).

O Subsecretário solicitou que as Escolas que perderam postos de trabalho devem comunicar as suas Regionais para que seja verificado se está sendo cumprido o quantitativo estabelecido no Contrato.

5. Cota anual específica para compra de utensílios de uso exclusivos para a Cozinha (panelas, pratos, talheres, potes herméticos etc.) em atendimento a legislação sanitária.

O Subsecretário informou que esse material será adquirido diretamente pela SEEDUC e repassado para as escolas. Disse ainda que já foi feito levantamento das necessidades das escolas e que a aquisição está em fase de licitação.

6. Maior celeridade no processo de climatização das unidades escolares, bem como repasse de recursos específicos para manutenção dos aparelhos.

Foi esclarecido que faltam poucas unidades escolares para a conclusão do procedimento de climatização. O Subsecretário encaminhará proposta de repasse de verba específica para manutenção dos aparelhos instalados.

7. Retirada dos aparelhos alugados que estão sucateados nas unidades escolas (aparelhos de ar-condicionado janela e computadores administrativos).

Esse contrato está judicializado há anos. O Subsecretário solicitará à Assessoria Jurídica a análise de alternativas que permitam o recolhimento dos aparelhos enquanto o processo não alcança sua resolução.

Foram tratados também outros assuntos de interesse dos diretores que receberão os devidos encaminhamentos.