Em 13/06/2023, a ADERJ participou da audiência pública “Ensino da História e Cultura Afro-indígena: avanços, aplicação e perspectivas de cumprimento das Leis Estadual nº 9.457/21 e Federal nº 10.639/03, vinte anos após a sua aprovação.” A audiência foi promovida pela Comissão Permanente de Combate às Discriminações e Preconceitos de Cor, Raça, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em conjunto com a Comissão do Cumpra-se.
A ADERJ recebeu o convite dos presidentes Dep. Estadual Prof. Josemar e Dep. Estadual Carlos Minc e foi representada pelo Associado Prof. Valmir Aleixo – Diretor adjunto do CE Paulo de Frontin da Regional Metropolitana VI.
Na ocasião, foi debatido o marco legal e o conjunto de leis sobre a matéria, como uma vitória dos movimentos sociais no enfrentamento ao racismo e, principalmente, o papel da escola e da sala de aula na luta antirracista. Discutiu-se, ainda, a aplicabilidade da Lei Federal nº 11.645/08, que trata da obrigatoriedade do ensino e da cultura dos povos indígenas nas escolas.
Como propostas de encaminhamento, ficou decidido: pela elaboração de relatório/dossiê antirracista, assim como o mapeamento de práticas racistas nas escolas; investimento na formação continuada dos profissionais da educação; parcerias com associações de professores; e inserção de diretrizes temáticas no Plano Estadual de Educação.
Comments