A Diretoria Executiva da ADERJ- Associação dos Diretores de Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro vem manifestar seus mais veementes protestos diante da publicação, no Diário Oficial de hoje, do Ato de Dispensa ex officio de nossa Associada, CLESEMARY FRANÇA VIEIRA, do CIEP 323 MARIA WERNECK DE CASTRO da Regional Metropolitana III.
A ADERJ tem como princípio basilar de sua constituição a defesa dos direitos e interesses de seus Associados, e adota, em todos os seus atos, o integral comprometimento com os princípios fundantes da República, dentre os quais o Princípio Democrático, o Princípio da Ampla Defesa e o Princípio da Impessoalidade Administrativa, todos expressos claramente na Carta Federal.
Embora, o ato de dispensa de função gratificada continue sendo ato discricionário de competência do Secretário de Estado de Educação, é imperioso destacar que dispensar um diretor de escola eleito por sua comunidade, e com anos seguidos de dedicação à Unidade que dirigia, sem a comprovação da prática de irregularidades, sem a observância do devido processo legal, e sem a inquestionável observância da ampla defesa e do contraditório, é, e sempre será um ato a desafiar a repulsa imediata da ADERJ.
Agrava ainda, por demais, a lamentável ocorrência, a designação de servidor estranho à comunidade escolar para assumir a função, sendo certo a existência nos quadros da própria Unidade de diretor-adjunto, indicado na chapa que foi eleita pela comunidade quando da ultima Consulta, o que acresce à triste ocorrência, contornos de ato interventivo, incompatível com a não comprovação, através dos competentes instrumentos de investigação, da irrefutável prática de irregularidades.
A ADERJ não compactua com qualquer irregularidade ou má gestão administrativa praticada por Associados ou não associados, porém, não pode se furtar a seu dever institucional de defender, a qualquer tempo, a observância do devido processo legal. Não se trata, propriamente, de defender pessoas, e sim defender Princípios!
Em um momento no qual o denuncismo, a condenação apriorística e a punição açodada de agentes públicos e de cidadãos em geral, é oportuno recordar o perigo que esses atos de autoritarismo representam para a incipiente democracia brasileira. Nunca foi tão importante nos mantermos fiéis aos princípios nucleares da Constituição. Só temos a real dimensão dos perigos que nos rondam quando esses atos de autoritarismo baterem à nossa porta.
Diante da situação ora instalada, de profunda crise política no Governo Estadual, de acentuada instabilidade nos quadros da SEEDUC e da possível substituição de autoridades, não é em nada conveniente, tampouco oportuno, o esgarçamento da relação institucional, tão produtiva e afável, mantida entre a ADERJ, os Diretores de Escola e as comunidades escolares em geral, tão ardorosamente cultivadas pela atual gestão.
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