ADERJ Responde!

Nº 01/21

ADERJ, é proibido fazer cotação com empresas que possuem os mesmos sócios?

Não é recomendável.

A identidade de sócios pode sugerir a existência de grupo econômico. Um grupo econômico ocorrem quando 2 (duas) ou mais empresas estiverem sob a direção, o controle ou a administração de uma delas, compondo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

Embora não seja proibido que grupos econômicos participem de licitação, nas compras diretas, como essas que são feitas pelas Associações de Apoio à Escola, as nossas AAE’s, fazer cotação com empresas que possuem identidade de sócios pode atrair problemas na sua prestação de contas.

Claro, que não configura existência de grupo econômico, até porque, em municípios pequenos, há poucas empresas, muitas delas, em parte, com os mesmos sócios, e em alguns casos, até constituídas por membros da mesma família, então, tudo vai depender do caso concreto.

Mas, tente evitar isso. Consulte o QSA das empresas antes de fazer a cotação, a pesquisa de preços ou a contratação! Tenta diversificar os fornecedores! Consulte o SIGA!

Lembre-se! Cautela sempre é bom! Assim, você não terá problemas na sua Prestação de Contas Ok!

Dr. Almir Morgado

OAB 68.355/OAB-RJ.

Presidente Emérito da ADERJ