A diretoria da ADERJ esteve reunida como Subsecretário Bernardo Goytacases, a Subsecretária Claudia Raybolt e a Superintendente Juliana Peixoto, com o objetivo de sanar algumas dúvidas, expor algumas reivindicações dos Associados, e também, oferecer algumas sugestões para esse período de retorno dos servidores administrativos às Unidades Escolares.
Para uma compreensão mais eficaz dos assuntos tratados, abordaremos cada tema isoladamente, na forma a seguir.
1 – Retorno dos servidores administrativos
A ADERJ questionou a razão do retorno, neste momento, quando ainda nos encontramos em bandeira amarela e a razão de não se aguardar a bandeira verde como anunciado, anteriormente, pelo Secretário Pedro Fernandes.
Em resposta o Subsecretário Bernardo explicou que o retorno neste momento, ainda em bandeira amarela, se fez necessário para que fosse possível atender solicitações oriundas dos órgãos de controle externo, para que sejam sanadas as pendências relativas as prestações de contas do ano de 2019 por parte de algumas Unidades Escolares, e também para que se proceda a entrega de documentações de alunos e de kits de alimentos.
Apesar da prorrogação de muitos prazos relativos ao ano de 2020, devido a pandemia, é necessário sanar as pendências de anos anteriores, ainda segundo o Subsecretário, e, para tanto, torna-se inevitável a presença, mesmo que parcial, das equipes administrativas na sede da Unidade Escolar.
O conteúdo das Comunicações Internas que versam sobre o horário de funcionamento e sobre os servidores que devem retornar às atividades presenciais, também foi alvo de discussão, durante a Reunião também foi abordado.
De forma bastante clara e objetiva, foi dito por ambos os Secretários presentes que as Comunicações Internas visam orientar e dar o mínimo de uniformidade ao funcionamento das Unidades Escolares, porém, esses documentos não podem tratar de pormenores que devem ser observados pelo Diretor da Unidade, no âmbito de suas atribuições e de sua autonomia gerencial, tendo em vista que diante do momento totalmente atípico, determinadas questões devem ser tratadas internamente, segundo o prudente arbítrio do Diretor Geral, com o devido manuseio do bom senso, da razoabilidade e das especificidades da Unidade que dirige.
O horário que foi proposto na CI, foi idealizado por ser o mesmo horário de funcionamento da Sede e das Regionais, o que facilitaria o contato das Escolas com esses órgãos em caso de necessidade. Trata-se, porém, de uma sugestão, cabendo ao Diretor Geral, de acordo com suas possibilidades e sua necessidade, fazer as adaptações necessárias, comunicando-as às Regionais. O importante é que as atividades internas possam ser realizadas, as demandas possam ser cumpridas e que o mínimo de atendimento externo, observada as devidas limitações, possa ser feito, após sua ampla divulgação à comunidade.
Da mesma forma, a discriminação dos servidores administrativos que devem retornar ao trabalho presencial foi divulgada, para propiciar ao Diretor Geral amparo legal para a convocação dos servidores necessários a prestar-lhes apoio nas atividades gerenciais e de atendimento externo. A listagem não é taxativa, é possível utilizar-se a analogia, tampouco significando que todos os servidores ali mencionados sejam necessariamente convocados para o trabalho presencial. Mais uma vez, deve o Diretor Geral utilizar-se da prudência e do bom senso, também neste ponto.
Com relação ao atendimento externo, ficou bastante claro que a determinação é de que seja realizado apenas em 2 (dois) dias da semana intercalados, consoante o estabelecido na respectiva CI.
Neste ponto, a diretoria da ADERJ orienta seus associados para que evitem ampliar esse atendimento se desviando do texto publicado.
O mesmo bom senso e sensibilidade devem ser utilizados para a definição dos servidores que deverão comparecer ao trabalho presencial e o atendimento externo lembrando que a CI ampara todos os servidores do grupo de risco ou possuidores de alguma comorbidade, mesmo que isto signifique não abrir os colégios por falta de pessoal apto. Os casos omissos devem ser decididos pelo Diretor Geral, sempre tendo como parâmetro, que neste momento, o imperativo é a conciliação entre a preservação da saúde e da vida dos servidores e o mínimo de funcionamento necessário ao cumprimento das obrigações inadiáveis.
2 – Prestação de Contas
Em seguida, foi solicitado aos presentes, mais uma vez, que haja uniformidade, por parte das regionais, quanto a aplicação das últimas Cis sobre o tema.
A ADERJ compreende que as Regionais podem efetuar algumas adaptações de caráter meramente operacional aos atos emanados da Sede, isto porém, não lhes dá autonomia para criar normas específicas ou deturpar os atos superiores, criando um ambiente confuso e repleto de exigências não comtempladas em atos normativos, e, consequentemente, contra legem.
Assim, não há amparo legal para que sejam exigidas cópias físicas dos autos dos processos de prestação de contas relativas ao ano de 2020.
O Subsecretário Bernardo comprometeu-se em orientar as Regionais quanto a este assunto, amanhã mesmo.
Ainda sobre os processos de prestação de contas que em 2020 passam a serem feitos pelo SEI, solicitamos, e fomos atendidos imediatamente, que um novo treinamento seja oferecido pela Secretaria, especificamente para diretores, abordando, já no primeiro módulo o processo de prestação de contas e futuramente outros processos como, por exemplo, os vinculados à gestão de pessoas.
A superintendente Juliana ratificou a tema, indicando que esse processo de prestação de contas está sendo adequado ao máximo ao SEI, com o cuidado de não violar as resoluções que tratam da prestação de contas e as demais normas vigentes sobre o tema, já que muitas delas são exigências dos órgãos de controle externo.
3 – Empresas Terceirizadas
Um outro tema muito importante, também tratado na reunião, diz respeito aos trabalhadores terceirizados da limpeza.
Relatamos que muitas empresas não disponibilizaram os equipamentos de proteção individual esses empregados, e que também alguns diretores receberam informação de que seriam eles, os diretores, os responsáveis pelo fornecimento dos EPIs.
Solicitamos isso fosse revisto com as empresas para que possam providenciar os equipamentos e o material de limpeza em quantidade necessária a realização do serviço que deve ser executado.
Muitas escolas receberam pouco material e com muitas falhas, inclusive faltando luvas e outros itens.
Citamos como exemplo o caso de uma empregada terceirizada que compareceu ao serviço em uma Unidade da Regional VI, mesmo sendo portadora da virose, o que provocou o isolamento de todos as pessoas que se encontravam naquela unidade.
O Subsecretário nos relatou que já estava ciente do fato e que já estava encaminhando as providências necessárias junto à empresa contratada.
Informou também que aproximadamente 9 mil testes já estão sendo providenciados para a testagem dos profissionais que retomaram o trabalho presencial na última segunda feira, que estarão disponíveis o mais rapidamente que a logística de distribuição permitir.
A Assessoria Jurídica da ADERJ esclarece aos Associados que a obrigação legal de fornecimento dos EPIs é do EMPREGADOR e não do TOMADOR DE SERVIÇOS. Assim, é absurda a pretensa alegação de que cabe a Unidade Escolar tomadora de serviços o fornecimento dos EPIs. Orienta-se ainda os Diretores a NÃO PERMITIR o comparecimento ao serviço de empregados terceirizados sem os equipamentos de proteção individual, para que evite futura responsabilização, tendo em vista o poder-dever de fiscalização que lhes cabe sobre o serviço terceirizado de que são tomadores. O fato, se ocorrer, deve ser imediatamente comunicado ao Gestor do Contrato, via DRA, para as providencias cabíveis.
4 – Verba para material impresso
A subsecretária Claudia Raybolt, reforçou as orientações para a utilização das verbas para impressão do material pedagógico, que podem ser utilizadas para a contratação de gráfica para a impressão do material ou para a compra de insumos como papel, tinta e toner para impressoras caso a impressão seja feita pela Unidade.
As verbas não podem ser utilizadas para conserto de impressoras ou outra finalidade de manutenção.
Foi apresentado como sugestão que os diretores realizem assembleias com suas comunidades para debater a utilização da verba, elegendo prioridades para as turmas de terminalidade caso assim decida a comunidade. Assembleias virtuais para que se evite aglomerações.
5 – Verbas de Manutenção
Existe a previsão de transferência de mais duas parcelas de manutenção, chegando ao total de 5 (cinco) como previsto para o primeiro semestre.
Por fim, ficou acertada a realização de reuniões quinzenais para alinhamento de ações entre o órgão central e a entidade representativa dos Diretores.
A ADERJ, na pessoa de seus diretores, compreende integralmente, e se solidariza com seus associados, nesse momento de angústia, dúvida, temor e apreensão. Passamos por momentos muito difíceis.
Não há solução ideal, tampouco respostas para todas as dúvidas e peculiaridades de cada Unidade Escolar, porém, não podemos deixar de registrar, que os Subsecretários expressaram de forma sincera uma verdadeira compreensão dos problemas vividos por todos, bem como, o compromisso com a utilização racional do bom senso e dos critérios da utilidade e proporcionalidade das ações, sempre com o fito de conciliar os valores envolvidos neste triste momento pelo qual passamos.
Por fim, lembramos que a Assessoria Jurídica da ADERJ está apostos a prestar os esclarecimentos e as orientações necessárias a preservar os interesses dos Associados.