Reunião com Deputado Cozzollino

O Presidente Emérito da ADERJ – Prof. Almir Morgado e a Assessora Prof. Tânia Ávila estiverem reunidos ontem, dia 26 de setembro, com o Deputado Estadual Vinicius Cozzollino, em visita institucional na ALERJ. O Deputado Cozzollino é membro da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ daquela casa legislativa.

Na ocasião, apresentamos ao Deputado as considerações da ADERJ sobre o PL 1451/2023, que altera a Lei nº 7.299/16 – que trata do processo consultivo para nomeação de diretores, e que se encontra, atualmente, em trâmite na Comissão. Apontamos as diversas inconstitucionalidades do projeto, além de seu flagrante despropósito e irrazoabilidade.

O Deputado reforçou seu compromisso de votar na Comissão de Constituição e Justiça para tornar a escolha dos dirigentes das escolas cada vez mais democrática, atendendo aos anseios de servidores, professores, pais e das comunidades escolares em geral. O Deputado Carlos Minc – autor da Lei nº 7.299/16 apresentou um substitutivo ao PL 1451/2023, aperfeiçoando o processo.

O processo de consulta às comunidades escolares para escolha dos diretores permanece paralisado na SEEDUC, que não o deflagra por razões desconhecidas, criando situação de insegurança generalizada entre os diretores, e contrariando o princípio da gestão democrática das escolas, pois a última consulta foi realizada no ano de 2017.

Durante o encontro, o Deputado Vinicius Cozzolino comunicou à Associação que atuará na obtenção de mais recursos para obras de melhoria na infraestrutura das escolas, o que de fato ocorreu, com a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 que destina percentual dos recursos estaduais auferidos com royalties de petróleo para obras nas escolas.

Agradecemos ao Deputado Cozzolino pelo apoio quanto a rejeição do PL 1451/2023 e o parabenizamos pela iniciativa de garantir mais recursos para as escolas públicas, tão carentes de investimento.